Você sabia que o registro de ponto no Brasil é regulamentado pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)? Mais especificamente, o Artigo 74 detalha como as empresas devem controlar a jornada dos seus colaboradores. Para ficar em dia com as exigências legais e evitar problemas, confira os principais pontos da legislação.
Quando o registro de ponto é obrigatório?
- Empresas com mais de 20 funcionários são obrigadas a registrar a jornada de trabalho.
- O registro deve incluir: horário de entrada, saída e intervalos dos empregados.
Tipos de registro de ponto
Existem diferentes formas de marcar ponto. Veja qual faz mais sentido para sua empresa:
- Manual
O famoso caderno ou ficha onde o colaborador anota seus horários e assina. É simples, mas está sujeito a erros. - Mecânico (Relógio de Ponto)
Aqui, um cartão é inserido em um equipamento que faz a marcação automaticamente. Um método tradicional, mas confiável. - Eletrônico (REP – Registrador Eletrônico de Ponto)
Sistemas modernos que usam crachás ou biometria. Eles registram a jornada e geram arquivos digitais, facilitando a gestão. - Por Aplicativo (Ponto Alternativo)
Com apps e plataformas online, os colaboradores podem marcar o ponto de qualquer lugar. Porém, o uso exige acordo coletivo ou individual.
Regras importantes que você precisa saber
- Marcação correta: Alterações nos horários só podem ser feitas com a concordância do empregado.
- Tolerância: É permitida uma margem de 5 minutos antes ou depois do horário, desde que o total não ultrapasse 10 minutos por dia.
- Banco de horas: É possível compensar horas extras em outro dia, mas só com acordo prévio.
O que acontece se a empresa descumprir?
Se o registro de ponto não for feito corretamente, a empresa pode sofrer multas e penalidades, além de enfrentar processos trabalhistas por parte dos funcionários.
Por que isso importa?
Cumprir a legislação não é só uma obrigação, mas também uma forma de garantir que seus colaboradores tenham seus direitos respeitados. Além disso, um controle de jornada eficiente ajuda a evitar problemas e melhora a gestão da sua equipe.
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MAGDA RIBEIRO
ESPECIALISTA TWO
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